Ouça este conteúdo
A privatização dos Correios virou uma das principais agendas do governo Bolsonaro para o ano de 2021. O presidente e seu corpo técnico têm apostado que ela será um dos principais marcos do seu mandato, assim como foi a privatização da telefonia no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Também seria uma forma de diminuir as críticas sobre as dificuldades de o governo levar adiante sua promessa de redução do Estado brasileiro.
A expectativa é de que o projeto que abre caminho para privatização da estatal seja enviado ao Congresso em novembro. O texto já teve o aval dos ministérios da Comunicação e da Economia e falta apenas passar pelo crivo jurídico do Planalto. A análise está sendo feito pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República e pela Casa Civil.
Interlocutores do governo disseram à Gazeta do Povo que o plano é que o projeto seja aprovado nas duas Casas do Congresso até o primeiro trimestre de 2021, com a tramitação começando pela Câmara dos Deputados ainda neste ano.
O prazo será apertado: caso o Congresso não cancele o recesso de fim de ano, o Legislativo para no fim de dezembro e em teoria só volta a funcionar em fevereiro. Como será um ano de eleição da mesa diretora da Câmara e do Senado e de nova composição das comissões, o funcionamento só deve se dar de fato a partir de março.
Governo tem pressa para privatizar os Correios
A pressa do governo em aprovar o projeto se justifica pela meta de privatizar os Correios em 2021. O governo ainda precisará definir o modelo de venda da estatal, algo que já está sendo feito paralelamente ao envio do PL ao Congresso, mas que só pode ser finalizado após a aprovação do texto com os princípios norteadores.
Depois, ainda terá de realizar audiências públicas, road shows (encontros com potenciais compradores/investidores) e audiências com empregados e aposentados da estatal. Só aí é que será publicado o edital, que terá de ter anuência do Tribunal de Contas da União.
Ao fim de todas essas etapas é que o leilão poderá ser realizado. Essas etapas que dependem unicamente do Executivo, após o aval do Legislativo, tendem a demorar pelo menos seis meses, segundo integrantes do governo. O prazo não considera eventuais judicializações que possam interromper o processo.
Sobre a adesão do Congresso ao projeto, interlocutores com quem a Gazeta do Povo conversou se mostraram bastante confiantes. Eles afirmam que o fato de o ministro Fábio Faria estar diretamente envolvido no caso tem ajudado nas conversas com o Legislativo. Faria é deputado federal pelo PSD, um dos partidos do Centrão. Ele acabou ficando com o Ministério das Comunicações, que foi recriado pelo presidente neste ano e é responsável pelos Correios.
Antes, a estatal estava vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, chefiado pelo ministro Marcos Pontes. A mudança dos Correios para as Comunicações de Fábio Faria foi bem recebida pelo Ministério da Economia, pasta mais atuante em favor das privatizações. Faria é considerado dentro do governo como um líder político em ascensão, de fácil interlocução e com viés pró-mercado. Pontes, por sua vez, se opunha as privatizações.
Em relação ao modelo estudado para privatizar os Correios, a tendência é que se opte pela concessão dos serviços da estatal à iniciativa privada no modelo “filé com osso”, conformou mostrou a Gazeta do Povo. Basicamente, a ideia seria dividir o país por regiões, oferecendo à iniciativa privada a concessão de municípios superavitários junto de deficitários. Seria uma forma rentável de garantir a universalidade dos serviços. O modelo já é adotado nas novas concessões de saneamento e aeroportos.
Marco igual à privatização das teles?
A economista e advogada Elena Landau, uma das responsáveis pelo programa de privatizações do governo FHC, diz que a privatização do setor postal tem potencial para ser um marco para o país – assim como foi da telecomunicação – caso seja bem feita. Mas que só saberemos de fato quando o governo der publicidade ao processo, o que não vem ocorrendo.
“Para ter a qualidade da privatização da telecomunicação, tem que ter a qualidade do processo de privatização da Telebras. A privatização da Telebras foi boa porque foi muito bem preparada em todas as suas etapas: contratação clara de consultores, definição de modelo de negócio, preparação de leis e da regulação, bons juristas fazendo as leis, filosofia de competição”, resumiu a economista em entrevista à Gazeta do Povo.
Mais importante do que cumprir um cronograma é a garantia da qualidade do processo, diz Landau. “É uma privatização muito complexa. Por isso mesmo, quanto mais transparência, melhor. Tem que estar muito claro que o objetivo é manter a universalização, porque é obrigação, está na Constituição. Tem que saber se eles vão colocar entrega de encomendas junto ou separado da privatização do setor postal. Tem que saber o que vai acontecer com o passivo da Postalis [fundo de pensão dos Correios] e da empresa. E o que você vai fazer com 100 mil funcionários. Essas questões são muito complexas e vão além da modelagem”, afirma.
Ela também alerta para a necessidade de se construir uma boa legislação que possibilite a competição, além de alguma flexibilidade para incorporações de novas tecnologias ao longo do tempo. “Eles [governo] vão ter que aprender com as telecomunicações que a tecnologia é muito mais rápida que regulação. Alguma flexibilização para avanço tecnológico no sistema de comunicação eles vão ter de prever pra não ter que mudar a lei o tempo todo.”
